No final de outubro, uma comissão de inquérito das Nações Unidas apresentará à Assembleia Geral da ONU um discurso sobre a situação atual da Eritreia no que toca à violação dos direitos humanos. Essa comissão foi formada em junho de 2014 e recebeu o prazo de um ano para investigar as sérias restrições impostas pela Eritreia aos seus cidadãos, que violam as liberdades e os direitos da população daquele país. *

Durante a investigação, a comissão concluiu que ocorreram “violações graves, generalizadas e sistemáticas dos direitos humanos” na Eritreia. No dia 23 de junho de 2015, a comissão apresentou um relatório ao Conselho de Direitos do Homem das Nações Unidas, em Genebra. Esse relatório continha os resultados da investigação e as recomendações da comissão. No dia 29 de outubro de 2015, a comissão de inquérito apresentará um discurso com informações atualizadas à Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque. *

Além do relatório apresentado em junho de 2015, a comissão de inquérito apresentou outro relatório, de 484 páginas, ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Esse relatório apresenta informações detalhadas resultantes da investigação ao tratamento discriminatório e abusivo dado às Testemunhas de Jeová na Eritreia. As Testemunhas são neutras em sentido político e, por causa disso, desde que o país se tornou independente, em 1993, as Testemunhas de Jeová têm sido alvo de perseguição por parte do governo da Eritreia. São torturadas e condenadas a longas penas de prisão, em condições desumanas. O governo priva-as da sua cidadania, confisca os seus documentos de identificação, e nega-lhes os benefícios públicos básicos. As que ocupavam cargos públicos foram despedidas e as que tinham estabelecimentos comerciais viram as suas licenças comerciais revogadas.

A comissão de inquérito fez várias recomendações. Entre elas, concluiu que o governo da Eritreia deve:

“Tomar medidas imediatas para acabar com todas as formas de perseguição religiosa, especialmente a perseguição a grupos específicos, como as Testemunhas de Jeová [...], e restaurar imediatamente a sua cidadania e os direitos com esta relacionados.”

“Parar de usar a força para desapossar as pessoas das suas propriedades, uma prática que é usada para punir membros de religiões não autorizadas, como as Testemunhas de Jeová, e outros que não participaram em conflitos armados.” *

Depois da apresentação do relatório da comissão de inquérito em Genebra, o Conselho de Direitos Humanos adotou uma resolução, datada de 30 de junho de 2015, na qual declarou que “condena fortemente as violações graves, generalizadas e sistemáticas dos direitos humanos que têm sido cometidas pelo governo da Eritreia, tanto no passado como no presente”. * Nessa mesma resolução, o Conselho pediu que o governo da Eritreia tomasse “medidas concretas e imediatas para colocar em prática as recomendações” da comissão de inquérito. Isso inclui as recomendações a favor das Testemunhas de Jeová. O Conselho exortou ainda o governo da Eritreia a:

• “Parar de prender os seus cidadãos arbitrariamente e acabar com a tortura e com outras formas de punição que envolvem tratamento cruel, desumano e humilhante.”

• “Garantir aos detidos o acesso igualitário e sem restrições a um sistema judicial independente, e melhorar as condições nos estabelecimentos prisionais.”

• “Respeitar o direito de todos à liberdade de expressão e de pensamento, de consciência e de religião ou crença, bem como o direito à liberdade de reunião pacífica e de associação.”

Atualmente, há 54 Testemunhas de Jeová presas na Eritreia. Três delas já estão presas há mais de 21 anos. Nenhuma delas foi acusada formalmente e nem sequer tiveram direito a um julgamento. Algumas são mantidas em contentores de metal ou em estruturas parcialmente enterradas, onde sofrem com temperaturas extremas e condições desumanas. Todas as Testemunhas de Jeová ao redor do mundo estão a par do sofrimento dos seus irmãos na Eritreia e esperam que o governo pare com essa perseguição.