ESTRASBURGO, França: Em 27 de novembro de 2012, a Corte Europeia dos Direitos Humanos decidiu que o governo da Armênia violou os direitos de 17 objetores de consciência e terá de pagar 112 mil euros por danos e despesas legais.

Em 2005, 17 jovens Testemunhas de Jeová estavam realizando serviço civil alternativo. Mas, quando souberam que esse serviço era controlado e supervisionado pelos militares, sua consciência não permitiu que continuassem a realizá-lo, e eles acabaram abandonando seus postos. Mais tarde, foram presos e acusados. Alguns tiveram de aguardar o julgamento na prisão durante alguns meses, e 11 deles por fim foram condenados a cumprir pena de dois a três anos de prisão.

A Corte Europeia declarou ilegais essas acusações criminais e prisões porque, em 2005, não havia nenhuma lei na Armênia que considerasse crime abandonar o serviço civil alternativo. A Corte decidiu que a Armênia violou o direito das Testemunhas de Jeová à liberdade e à segurança, protegido pelo Artigo 5 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Embora depois tenha retirado as acusações criminais contra os 17 jovens, o governo se recusou a indenizá-los por terem sido ilegalmente processados e presos. Portanto, a Corte ordenou que a Armênia pagasse uma indenização por danos morais e pelas despesas legais.

Essa decisão foi emitida logo após outras três decisões da Corte Europeia contra a Armênia na questão da neutralidade. Em todos os quatro casos, as autoridades armênias maltrataram os objetores de consciência que são Testemunhas de Jeová e injustamente lidaram com eles como se fossem criminosos perigosos.

“A decisão emitida pela Corte Europeia ajuda a corrigir as injustiças sofridas por essas Testemunhas de Jeová”, disse André Carbonneau, um dos advogados dos requerentes. “Essa sequência de vitórias contra a Armênia na Corte Europeia transmite uma mensagem inconfundível a outros países do Conselho da Europa e a países como Eritreia, Coreia do Sul e aos da Ásia Central, confirmando o direito das Testemunhas de Jeová de se recusar a prestar serviço militar.”

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